Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Ato declaratório"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Comunicação

      COMUNICADO CR Nº 03/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 mar. 2004
      Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Códigos de arrecadação.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 nov. 2002
      Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região).